TJPA 0817684-35.2023.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. NORMA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TESE 660/STF. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E SUFICIENTE. TESE 339/STF. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário quanto à alegação de violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa, devido processo legal e…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0805730-89.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PERITO CONTÁBIL JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO DO ART. 145, DO CPC. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE AGRAVANTE. ART.…
TJPA 0824636-73.2018.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE EXONERAÇÃO E SUSPENSÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORA. SENTENÇA REFORMADA PARA DENEGAR A SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE ARBITRARIEDADE…
TJPA 0001303-66.2013.8.14.0054
APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSO - FALTA DE COMPROVAÇÃO PELA PARTE AUTORA – INDEFERIMENTO DA INICIAL E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA…
TJPA 0002759-76.2011.8.14.0133
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0002759-76.2011.8.14.0133 ORIGEM: COMARCA DE MARITUBA – PA APELANTE: ANTONIO RAIMUNDO DAMASCENO DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DEFEN…