TJPA 0805730-89.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PERITO CONTÁBIL JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO DO ART. 145, DO CPC. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE AGRAVANTE. ART. 373, INCISO I, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que diante da ausência de umas das hipóteses do art. 145, do CPC, rejeitou a exceção de suspeição do perito, mantendo a nomeação nos…
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ERROR IN JUDICANDO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA: QUESTÃO ANALISADA À LUZ DO ART. 300, CPC - MATRÍCULA EM ESTÁGIO OBRIGATÓRIO – DISCUSSÃO ADJACENTE ACERCA DE NORMAS CONTRATUAIS E EDITALÍCIAS –AUSÊNCI…
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ACÓRDÃO Nº CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº. 0808479-79.2023.8.14.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E…
TJPA 0808662-50.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº. 0808662-50.2023.8.14.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQU…