TJPA 0816962-30.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO TEMA 182 DA REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no Tema 182 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. 2. A parte agravante alegou falta de fundamentação na fixação da pena base e no…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LATROCÍNIO. CÁRCERE PRIVADO. PARTICIPAÇÃO ARMADA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI VIOLENTO. FORAGIDO. DISTINÇÃO FÁTICA EM RELAÇÃO A CORRÉUS. AUSÊNCIA DE CONS…
TJPA 0827500-70.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE ADOLESCENTE. FALSA IDENTIDADE. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE NULIDADES.…
TJPA 0800222-60.2026.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0800222-60.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: YAN KLUIVERT MARTINS FURTADO IMPETRANTE: DÁRCIO SOUZA PONTES (OAB/PA 37.500) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA…
TJPA 0805009-92.2023.8.14.0015
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI E PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE…