TJPA 0827500-70.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE ADOLESCENTE. FALSA IDENTIDADE. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE NULIDADES. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado em favor de Allysson Rafael Araújo Tavares, contra ato do Juízo da Vara de Juiz das Garantias da Região Metropolitana de Belém/PA, no processo nº 0819672-81.2025.8.14.0401, em que se discute a legalidade da prisão…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embarg…
TJPA 0001463-05.2013.8.14.0018
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INAPLICABILIDADE DE ASTREINTES À OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. PREVENÇÃO ENTRE TURMAS E PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AUSÊNCIA…
TJPA 0834282-44.2017.8.14.0301
Direito tributário e processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação anulatória de débito fiscal. Icms. Regime especial. Cassação do benefício. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro mater…
TJPA 0000207-54.1997.8.14.0061
Direito tributário e processual civil. Agravo interno. Execução fiscal. Prescrição tributária originária. Execução ajuizada antes da LC nº. 118/2005. Interrupção dependente de citação pessoal. Citação não efetivada. Súmu…