TJPA 0689034-68.2019.8.14.0045
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. SEMI-IMPUTABILIDADE. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO REDUTOR NA FRAÇÃO MÁXIMA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou o réu a pena de 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, IV, CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão…
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