TJPA 0800168-36.2022.8.14.0097
CIVILEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06). PRELIMINAR DE NULIDADE. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA (ART. 244 DO CPP). NERVOSISMO E LOCALIDADE. ELEMENTOS SUBJETIVOS. PROVA ILÍCITA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA (ART. 157, § 1º, DO CPP). ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou a acusada pela prática do crime…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0817448-83.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ART.121§2º, I, IV DO CPB. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO E REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO PRE…
TJPA 0817191-58.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0817191-58.2023.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: 0827083-83.2022.8.14.0401 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: RENAN LIMA DA SILVA IMPETRANTE: FABRICIO QUARESMA DE SOUSA AUTORIDADE CO…
TJPA 0818098-33.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0818098-33.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS. PACIENTE: EDICARLOS SILVA DOS SANTOS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOÃ…
TJPA 0820070-38.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE PENA. PRISÃO DECORRENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE NÃO ENCONTRADO PARA FINS DE ACEITAÇÃO DAS REGRAS DO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO IMPOSTO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO RE…