TJPA 0817191-58.2023.8.14.0000
CIVILPROCESSO Nº. 0817191-58.2023.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: 0827083-83.2022.8.14.0401 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: RENAN LIMA DA SILVA IMPETRANTE: FABRICIO QUARESMA DE SOUSA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 157 § 3º, II, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO…
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