TJPA 0804180-82.2021.8.14.0015
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º 0804180-82.2021.8.14.0015 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTANHAL-PA RECORRENTE: LUIZ JOSÉ FURTADO REPRESENTANTE LEGAL: GEDIELSON SOUZA DE OLIVEIRA – OAB-PA 29.341 RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA RELATOR (A): DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR HOMOCÍDIO DOLOSO CONSUMADO…
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