TJPA 0827459-06.2025.8.14.0000
CIVIL“EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21/STJ. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA JUDICIAL. ORDEM DENEGADA.” I. Caso em Exame Trata-se de habeas corpus liberatório impetrado em favor de Same Araújo Silva, denunciada pela prática do crime de homicídio simples (Art. 121, caput, do Código Penal), ocorrido em 10 de julho de 2023. II. Questão em discussão A…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0007310-41.2015.8.14.0301
“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ABONO DE PERMANÊNCIA. APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS. RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL EFETIVA. NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. Não merece reparos a sentença de improcedên…
TJPA 0002429-04.2013.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL. ART. 157, CAPUT DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. SEGUNDO A TEORIA DA AMOTIO OU APREEHENSIO, O CRIME DE ROUBO SE…
TJPA 0002388-69.2020.8.14.0401
APELAÇÃO. ARTIGOS 129, §9º E 147, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. REFORMA DA DOSIMETRIA BASILAR PARA O MÍNINO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICI…
TJPA 0000065-78.2018.8.14.0040
Acórdão Nº PROCESSO Nº 0000065-78.2018.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara de Criminal de Parauapebas APELANTES: FLÁVIO ALVES DE LIMA (Defensoria Pública…