TJPA 0000065-78.2018.8.14.0040
CIVILAcórdão Nº PROCESSO Nº 0000065-78.2018.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara de Criminal de Parauapebas APELANTES: FLÁVIO ALVES DE LIMA (Defensoria Pública) WELLINGTON DA SILVA ALBINO (Defensoria Pública) APELADO: A Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Geraldo de Mendonça Rocha RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar APELAÇÃO PENAL – crime de roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo – art. 157, §2º, I e II, do…
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