TJPA 0004248-03.2018.8.14.0005
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEIS. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto, além de 7 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, §1º, c/c art. 14, II, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar se há suporte probatório…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0807773-28.2021.8.14.0401
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À PENA-BASE E À MINORANTE DO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/2006. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. MATÉRIAS NÃO SUSCITADAS NA APELA…
TJPA 0003603-07.2013.8.14.0052
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE DEPOIMENTOS JUDICIAIS PRODUZIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. TESTE…
TJPA 0815887-35.2022.8.14.0040
“EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUT…
TJPA 0813735-27.2024.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI Nº 11.340/06). FIXAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OITIV…