TJPA 0003603-07.2013.8.14.0052
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE DEPOIMENTOS JUDICIAIS PRODUZIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. TESTEMUNHAS QUE SITUAM O ACUSADO NO LOCAL DOS FATOS, PORTANDO ARMA DE FOGO, MOMENTOS ANTES DO DISPARO. ALEGAÇÃO DE PRONÚNCIA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL UTILIZADO APENAS COMO ELEMENTO CORROBORATIVO. ART. 155 DO CPP.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0802658-36.2019.8.14.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO D…
TJPA 0800186-06.2020.8.14.0072
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA. PROFESSORA MUNICIPAL. APELAÇÃO DA AUTORA. ARGUIÇÃO DE DIREITO AO ADICIONAL DE REGÊNCIA DE CLASSE. REVOGAÇÃO POR LEI POSTERIOR. LEI N° 37…
TJPA 0805906-72.2022.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE APOSENTADORIA NA VIA ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA CONCLUSÃ…
TJPA 0801713-31.2019.8.14.0006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APELANTE PORTADOR DE GONARTROSE FÊMUR ESQUERDO CID M17.3 E SEQUELA DE FRATURA DE FÊMUR T93.1 DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRAJETO. AG…