TJPA 0000852-51.2015.8.14.0028
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito que pretende a reforma de sentença que pronunciou o réu pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, II e IV, do CP, e art. 129, do mesmo diploma legal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de…
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