TJPA 0801376-32.2023.8.14.0061
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0801376-32.2023.8.14.0061 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ/PA APELANTE: ALDO GONÇALVES MACHADO (Defensoria Pública) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESA. VANIA FORTES BITAR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA EM RAZÃO DE ORIGEM REGIONAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALOR…
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0812706-49.2022.8.14.0000 CLASSE: RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): GABRIEL AMARAL BARROS ADVOGADO(AS): DR(A) NILBERT ALLYSON ALME…
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APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO PRINCIPAL NO CURSO DA DEMANDA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE HON…