Decisão · TJPA

TJPA 0812706-49.2022.8.14.0000

Rel. Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO3ª Turma de Direito Penaljulgado em 2023-08-07
TRIBUTÁRIO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0812706-49.2022.8.14.0000 CLASSE: RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): GABRIEL AMARAL BARROS ADVOGADO(AS): DR(A) NILBERT ALLYSON ALMEIDA DE MORAES (DEFENSOR PÚBLICO) AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DR(A) GERALDO DE M. ROCHA RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____________________________________________________________ RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE…

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Ementa: direito penal. apelação criminal. roubo simples. dosimetria da pena. atenuante da confissão espontânea. impossibilidade de redução da pena aquém do mínimo legal. súmula 231/stj. tema 158/stf e tema 190/stj. subst…