TJPA 0000041-97.2019.8.14.0110
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim N. 0000041-97.2019.8.14.0110 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE GOIANÉSIA/PA APELANTE: AFONSO RODRIGUES DIAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA: DRA. ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO…
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