TJPA 0804907-88.2023.8.14.0009
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime do art. 157, §2º, II, e 2º-A, I, do CP à pena de 06 (seis) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez)…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800032-43.2021.8.14.1465
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE PROFESSOR MUNICIPAL POR TITULAÇÃO. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS RETROATIVAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE COMPRO…
TJPA 0005346-17.2018.8.14.0007
ACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0005346-17.2018.8.0007. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: BAIÃO/PA. APELANTE: RAMON CAMPELO GOMES. ADVOGADO: RAIMUNDO LIRA DE FARIAS (OAB/PA Nº 7454).…
TJPA 0003162-64.2013.8.14.0201
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0003162-64.2013.8.14.0201. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: ICOARACI. APELANTE: WILSON BENTES RODRIGUES. DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO JOSÉ PINHO VIEIRA…
TJPA 0805949-05.2023.8.14.0000
Recurso administrativo. Pedido de providências. Arquivamento. Assédio moral. Ausência de indícios suficientes de infrações disciplinares ou de ilícitos penais. Precedentes do cnj. Recurso administrativo conhecido e despr…