TJPA 0808404-13.2025.8.14.0051
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL IN RE IPSA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM MODULAÇÃO DO STJ. COMPENSAÇÃO INDEFERIDA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE CRÉDITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto por Banco Itaú BMG Consignado S.A. contra decisão monocrática que deu…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0001991-40.2006.8.14.0000
DIREITO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. VÍNCULO NÃO DECLARADO NULO. VERBAS RESCISÓRIAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. TEMA 308 DA REPERCUSSÃO GERAL. PAGAMENTO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de…
TJPA 0003190-33.2007.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDORAS PÚBLICAS. PRELIMINAR. NULIDADE POR SENTENÇA ULTRA PETITA. REJEITADO. MÉRITO. REMOÇÃO SEM MOTIVAÇÃO. SEM PRÉV…
TJPA 0801025-02.2020.8.14.0017
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. ABONO DE PERMANÊNCIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUSPENSÃO INDEVI…
TJPA 0008539-70.2014.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE RESPOSTA A QUESITOS ESSENCIAIS. NÃO OBSERVÂNCIA DA NBR 14.653/ABNT. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.…