TJPA 0830091-48.2020.8.14.0301
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE MERCADORIAS. NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DE COMPROVANTES DE ENTREGA. PROVA ESCRITA IDÔNEA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO EXTINTIVO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE FALSIDADE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE E NEXO CAUSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
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SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL HABAS CORPUS CRIMINAL PROCESSO Nº 0826020-57.2025.8.14.0000 ORIGEM: COMARCA DE REDENÇÃO PACIENTE: PATRICK ALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA IMPETRANTE: SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA OAB/PA 2370…
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EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO PESSOAL. PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA.…