TJPA 0801412-58.2026.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0801412-58.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: HILÁRIO CARVALHO MONTEIRO JUNIOR OAB/PA - 4684 PACIENTE: DOUGLAS DA COSTA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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TJPA 0845497-17.2017.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA -. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS, PORQUE PROTOCOLIZADOS DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ART. 1.023 DO NCPC.…
TJPA 0004689-86.2013.8.14.0060
EMENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. CRIMES DOS ARTS. 129, §9º E 147, AMBOS DO CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA RESTRITA AO CRIME DO ART. 147 DO CP. PEDIDO PARCIALMENTE PROC…
TJPA 0000984-16.2018.8.14.0057
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