TJPA 0817042-23.2023.8.14.0401
PROCESSUALEMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO PESSOAL. PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por réu condenado, em primeira instância, pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, §2º, II e V, do CP), à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 13 dias-multa. A defesa…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA – INSURGÊNCIA QUANTO À RECURSO DE APELAÇÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO REFORMANDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA. AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL ANTE À INEXISTÊ…
TJPA 0808183-28.2021.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. VÍCIO NÃO EXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, etc.…
TJPA 0808628-12.2022.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O MONITORAMENTO ELETRÔNICO PARA CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO. RECURSO DO AGRAVANTE. INEXISTÊNCIA DE VAGA NO REGIME ABERTO. PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE USO DE TORNOZ…