TJPA 0809688-89.2025.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. LIMITES DA LIDE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFA DE CADASTRO. DANOS MORAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por instituição financeira e agravo interno interposto por consumidor contra decisão monocrática que havia dado parcial…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0046342-87.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO OCULAR ALEGADAMENTE DECORRENTE DE TRATAMENTO MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGADO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAM…
TJPA 0002884-18.2017.8.14.0009
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE RECÍPROCA. BEM PÚBLICO CEDIDO A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo inter…
TJPA 0020955-70.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto…
TJPA 0802166-03.2022.8.14.0012
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ABONO FUNDEF. RATEIO DE PRECATÓRIO. MUNICÍPIO DE CAMETÁ. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…