TJPA 0046342-87.2014.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO OCULAR ALEGADAMENTE DECORRENTE DE TRATAMENTO MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NEGADO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto por Doralice Madeira do Nascimento contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação e manteve a extinção do feito sem resolução do mérito. A autora buscava responsabilizar o Instituto de Previdência e Assistência do Município…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0877842-26.2023.8.14.0301
Ementa: Direito processual civil. Agravo interno. Deserção afastada. Recurso provido parcialmente no juízo de retratação. Mérito do agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrát…
TJPA 0800504-05.2021.8.14.0023
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
TJPA 0805918-86.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM APELAÇÃO CÍVEL. PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0808850-09.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/FEVEREIRO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0808850-09.2024.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: MARCOS PAUL…