TJPA 0804308-68.2022.8.14.0015
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE INDIRETA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. ÔNUS DA PROVA. INOVAÇÃO RECURSAL. JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTOS. PROCURAÇÃO PÚBLICA. INCOMPATIBILIDADE COM ANIMUS DOMINI. MULTA POR CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por Raimundo da Rocha Ribeiro contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo sentença que…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0011797-25.2013.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE DOLO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.…
TJPA 0012546-44.2017.8.14.0061
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E PERDAS E DANOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO. INADIMPLEMENTO DO MUNICÍPIO. DEVER DE PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. HONO…
TJPA 0804970-57.2016.8.14.0301
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I…
TJPA 0896091-59.2022.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL. POSSE PRECÁRIA. EXIGÊNCIA DE DEFINIÇÃO DA POSSE EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ma…