TJPA 0801261-83.2023.8.14.0037
CIVIL2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0801261-83.2023.8.14.0037RECORRENTE: LUIZ GONZAGA VIANA FILHORECORRIDOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOSRELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO COMPROVADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. RAZOABILIDADE. RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800020-91.2021.8.14.0054
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800020-91.2021.8.14.0054 APELANTE: ANTONIA PEREIRA CORREIA MARIANO Advogados do(a) APELANTE: MURILO ALVES RODRIGUES - PA31221-A, AND…
TJPA 0809803-36.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER. PERSEGUIÇÃO E AMEAÇA. ALEGADA DEBILIDADE FÍSICA DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE INAPTIDÃO DO SISTEMA…
TJPA 0807659-89.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de L…
TJPA 0812485-56.2024.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ARTS. 157, § 3°, II C/C ART. 14, II, DO CP. FATO: Agente que se fazendo passar por usuário de aplicativo de viagem solicitou uma corrida e, logo após adentrar no veículo que ia fazer sua condução,…