TJPA 0800020-91.2021.8.14.0054
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800020-91.2021.8.14.0054 APELANTE: ANTONIA PEREIRA CORREIA MARIANO Advogados do(a) APELANTE: MURILO ALVES RODRIGUES - PA31221-A, ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621-A APELADO: ICATU SEGUROS S/A, BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) APELADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA…
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Ementa: DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMONSTRADA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO PACOTE DE TARIFAS QUESTIONADO. RENEGOC…
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Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO E O VALOR CONTRATADO FOI DISPONIBILIZADO. DESCONTO REGULAR. AFASTADA TÃO SOMENTE…
TJPA 0807905-56.2023.8.14.0000
EMENTA: Direito processual civil. agravo interno em Agravo de instrumento. ação de direta de terceiro prejudicado contra seguradora. Legitimidade ativa e cobertura securitária. Tutela de urgência. Requisitos não comprova…
TJPA 0000501-16.2014.8.14.0060
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. FUNÇÃO SOCIAL. POSSE AGRÁRIA NÃO COMPROVADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VEDAÇÃO À COMPENSAÇÃO D…