TJPA 0809803-36.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER. PERSEGUIÇÃO E AMEAÇA. ALEGADA DEBILIDADE FÍSICA DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE INAPTIDÃO DO SISTEMA PRISIONAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de Francisco Vairto Beserra dos Santos, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 147, 147-A e 147-B do Código Penal, com base em perseguições, ameaças de morte e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801475-02.2023.8.14.0061
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM SEDE RECURSAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de De…
TJPA 0816446-10.2025.8.14.0000
DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA AMBIENTAL E EMBARGO DE ÁREA. PEQUENO AGRICULTOR. ALEGAÇÃO DE TERCEIRA AUTORIA DO DESMATAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DE…
TJPA 0001225-98.2009.8.14.0026
EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. PRISÃO ILEGAL DE POLICIAIS CIVIS E FUNCIONÁRIOS DE EMPRESA. SUPOSTO ESBULHO POSSESSÓRIO. VOZ DE PRISÃO DE MAGIS…
TJPA 0854909-98.2019.8.14.0301
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. ACORDO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL. CONJUNTO…