TJPA 0839821-54.2018.8.14.0301
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TELEFONIA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DO PEDIDO FORMAL DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREMISSA INTERPRETATIVA EQUIVOCADA DO EMBARGANTE. JULGADO QUE ENFRENTOU EXPRESSAMENTE A TESE RELATIVA ÀS CORRESPONDÊNCIAS ELETRÔNICAS JUNTADAS AOS AUTOS, ASSENTANDO QUE ELAS NÃO DEMONSTRAM O RECEBIMENTO DA…
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