TJPA 0801851-06.2025.8.14.0000
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame Agravo Interno interposto pelo Banco da Amazônia S/A contra decisão monocrática que não conheceu de Agravo de Instrumento oposto à decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Pacajá/PA, nos autos de execução em face de Jady Instalações Comerciais LTDA – ME e outros, a qual não indeferiu expressamente…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800311-38.2023.8.14.0049
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0003365-44.2019.8.14.0030
PROCESSO Nº : 0003365-44.2019.8.14.0030 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: MARAPANIM/PA( VARA ÚNICA ) APELANTE: MARLUCE CONTENTE GONÇALVES ADVOGADO: IVANA CONTENTE GONÇALVES – OAB…
TJPA 0805617-56.2020.8.14.0028
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0805617-56.2020.8.14.0028 COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá APELANTE: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA A…
TJPA 0800335-48.2025.8.14.0000
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TARIFA “BRADESCO SEG-RES./OUTROS E PADRONIZADOS PRIORITÁRIOS 1”. MULTA COMINATÓRIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E…