TJPA 0804232-84.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA PRESCRITA POR MÉDICO ASSISTENTE. INDICAÇÃO DE TRATAMENTO ALTERNATIVO PELA JUNTA MÉDICA DA OPERADORA. PRESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negara provimento a agravo de instrumento manejado por operadora de plano de saúde,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803551-17.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. INGRESSO EM DOMICÍLIO EM FLAGRANTE DELITO. A…
TJPA 0821191-67.2024.8.14.0000
ementa. direito processual penal. habeas corpus. prisão preventiva. organização criminosa. requisitos do art. 312 do cpp. periculum libertatis configurado. alegação de problemas de saúde. ausência de prova de incompatibi…
TJPA 0803807-57.2025.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. TRÁFICO. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. Paciente preso em flagrante após ser encontrada em sua residência pequena quantidade de entorpecente, 07 miligramas de maconha, al…
TJPA 0821501-73.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0821501-73.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Lucas Craveiro de Souza (OAB/PE nº 56.926) IMPETRADO: Juízo da…