TJPA 0009566-69.2006.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DA APELAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. COGNIÇÃO EXAURIENTE NOS EMBARGOS À MONITÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AÇÃO ANULATÓRIA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E COM TRÂNSITO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA OU CONEXÃO ATUAL. REITERAÇÃO DE…
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