TJPA 0831175-84.2020.8.14.0301
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA SUB-ROGADA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS. ALEGADA OSCILAÇÃO/SOBRETENSÃO NA REDE DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA À SEGURADORA SUB-ROGADA. TEMA 1.282/STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR SEGURADORA CONTRA SENTENÇA QUE, EM AÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0803109-45.2022.8.14.0133
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO…
TJPA 0866795-55.2023.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA DE PERDA INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. RESTITUIÇÃO PROPORCIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OM…
TJPA 0802117-84.2022.8.14.0133
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA HABITACIONAL. MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS DO FAR. D…