TJPA 0866795-55.2023.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA DE PERDA INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. RESTITUIÇÃO PROPORCIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por TAYNÁ LISBOA BARROS DE SIQUEIRA e CARLOS ANDRÉ DE SIQUEIRA contra acórdão proferido em Agravo Interno, no qual se manteve decisão monocrática que negara provimento à…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801884-20.2021.8.14.0005
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. AUTOR ALEGA QUE TEVE SEU VEÍCULO APREENDIDO POR AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE NÃO FAZ PARTE. MAGISTRADO EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO AR…
TJPA 0814126-55.2023.8.14.0000
EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. STJ - RECURSO REPETITIVO: REsp 1418593 / MS, DJe 27/05/2014. CONSOLI…
TJPA 0810773-41.2022.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO EM CONTRATO. VALIDADE. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BUSCA E APREENSÃO DO…
TJPA 0812283-03.2021.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL N. : : 0812283-03.2021.8.14.0040 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI APELADO: MARIA DAS DORES SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO: JAMES DIAS GUITARRA EVANGELISTA RELATORA: DESA. GL…