TJPA 0034384-41.2013.8.14.0301
TRIBUTÁRIOADMINISTRATIVO E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA OMISSÃO DA BANCA EXAMINADORA EM RESPONDER RECURSOS ADMINISTRATIVOS. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A PRETENSÃO COM BASE NO TEMA 485/STF. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos por WEMERSON DE SÁ ÀVILA E OUTROS para sanar suposta…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800353-14.2021.8.14.0096
Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Embargos de Declaração em Apelação Penal. Omissão Não Configurada. Pretensão de Rediscussão da Matéria. Impossibilidade. Recurso conhecido e rejeitado. i. caso em exame 1.Embargo…
TJPA 0014966-83.2014.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0014966-83.2014.8.14.0301 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: JOSÉ AUGUSTO MORGADO FERREIRA ADV…
TJPA 0004575-69.2019.8.14.0115
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME Recurso em sentido estrito interposto contra de…
TJPA 0800057-72.2023.8.14.9100
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME Recurso em sentido estrito interposto contra a decisão do d. Juízo da Vara Distrit…