TJPA 0004575-69.2019.8.14.0115
TRIBUTÁRIOPENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME Recurso em sentido estrito interposto contra decisão do d. Juízo da vara criminal da comarca de Novo Progresso/PA, que pronunciou o recorrente pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II, do CP, mantendo sua prisão preventiva. A defesa pleiteia a absolvição sumária, nos termos do art. 415, IV, do CPP, o…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004394-07.2007.8.14.0045
APELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, §2º, II C/C. ART. 14, II, AMBOS DO CPB. PLEITO DE SUBMISSÃO DO RECORRENTE A NOVO JÚRI. ALEGADA CONTRARIEDADE A PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO. TESE ACUSATÓRIA ACOL…
TJPA 0114203-84.2015.8.14.0130
APELAÇÃO PENAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA QUE ABSOLVEU O RÉU DA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. 1) PLEITO MINISTERIAL DE REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO. O Laud…
TJPA 0000579-61.2011.8.14.0077
APELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL GRAVE. 1 – DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RECORRENTE COM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA ENTRE A DECISÃ…
TJPA 0000281-89.2017.8.14.0067
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTRA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. REFORMA DA DECISÃO. PROVAS INDICIÁRIAS. INSUFICIÊNCIA. 1. A submissão do réu a Júri Popular pressupõe indícios de prova da autoria, sendo que es…