TJPA 0801506-73.2018.8.14.0133
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ERRO MATERIAL NA DATA DE ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. CORREÇÃO DO TERMO FINAL COM CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. ATRASO INCONTROVERSO. DANO MORAL MANTIDO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu atraso na entrega de imóvel adquirido na planta e condenou a parte vendedora ao pagamento de danos morais, sob o argumento de contradição quanto à data…
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