TJPA 0762726-16.2016.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. AÇÃO REVISIONAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DA LIDE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por M. K. LUONGO – ME em face de sentença que, em sede de Embargos de Declaração, julgou extinto o processo sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto (entrega das chaves), condenando a locatária (Autora) ao pagamento de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0892718-83.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIM…
TJPA 0821562-31.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO. PROPRIEDADE DECORRENTE DE PARTILHA HOMOLOGADA EM DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NÃO AFASTA A BOA…
TJPA 0815554-04.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815554-04.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM APELADO: JESSICA AGUIAR DE SALES DIREITO ADMINISTRA…
TJPA 0811066-06.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811066-06.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: GLEYSON LOPES FEITOSA DIREITO TRIBUTÁRIO E AD…