TJPA 0812795-85.2022.8.14.0028
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. LEILÕES EXTRAJUDICIAIS NEGATIVOS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TAXA DE OCUPAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta por ETENAR RODRIGUES DA SILVA contra sentença que julgou procedente ação de reintegração de posse ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA, deferindo a retomada do imóvel…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVA PERICIAL. VALOR PROBATÓRIO RELEVANTE. INAPLICABILIDADE DO IN DUBIO PRO REO. DOSIMETRIA.…
TJPA 0811035-78.2024.8.14.0401
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0811035-78.2024.8.14.0401. APELANTE: ANDREY FERNANDO LIMA COSTA. APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: SÉRGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA. REVISOR: Des. JOR…
TJPA 0802231-58.2023.8.14.0013
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL: 0802231-58.2023.8.14.0013. APELANTE: JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA. APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORA DE JUSTIÇA:DULCELINDA LOBATO PANTOJA. REVISOR: Des. JORGE…