TJPA 0800522-85.2022.8.14.0089
CIVILEMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MACONHA E COCAÍNA EM PEQUENA QUANTIDADE. DENÚNCIA ANÔNIMA. CONDUTA SUSPEITA. BUSCA PESSOAL SEM MANDADO. FUNDADAS RAZÕES. LEGALIDADE DA PROVA. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. MANUTENÇÃO DA PENA E DA MULTA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Renner Moreira Michiles contra sentença que o condenou à pena de 1 ano, 7 meses e 27 dias de reclusão, em regime aberto, e ao…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0008425-42.2013.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008425-42.2013.8.14.0051 APELANTE: ERLY MOTA CARDOSO ADVOGADO: ELTON RIBEIRO SILVA (DEFENSOR) APELADO: ANTONIO ROCHA ADVOGADO: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - OAB/PA 14.045 RELATOR: DESEMBAR…
TJPA 0802944-54.2023.8.14.0006
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N 0802944-54.2023.8.14.0006 AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP Nº 128.341 AGRAVADO: HEMERSON DE HOLANDA SANTANA…