TJPA 0095724-45.2015.8.14.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DEPÓSITO PRÉVIO DE 5%. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO PARCIAL E ACOLHIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A. e por FÁBIO LUIS FERREIRA MOURÃO contra acórdão que julgou improcedente ação rescisória ajuizada pelo Banco do Brasil S.A., na qual se pretendia desconstituir decisão proferida em embargos à execução que reconhecera a…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0816054-41.2023.8.14.0000
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. TUTELA PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO PRÉVIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.…
TJPA 0008048-48.2014.8.14.0015
MENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO – RECURSO REJEITADO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos por Arão Sales de Li…
TJPA 0800516-34.2021.8.14.0018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PA…
TJPA 0814246-64.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO EM VEÍCULO NOVO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE VEÍCULO RESERVA. MULTA DIÁRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPRO…