TJPA 0810956-16.2021.8.14.0301
PROCESSUALPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810956-16.2021.8.14.0301 EMBARGANTE: ROSANA MOURA SIMOES EMBARGADOS: ANDRÉ LUIZ MENEZES CIDRÃO DE OLIVEIRA E SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA POR…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0161030-13.2016.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO EQUIVOCADO NO ART. 485, VI, DO CPC/2015. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE SE INSERE…
TJPA 0000481-67.2018.8.14.0130
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NA INÉRCIA DA PARTE AUTORA. INÉRCIA NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE PREVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 485, III, §1º DO CPC. MÉRITO. RECURSO PROVIDO. SEN…
TJPA 0807793-87.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O WRIT. ORDEM ORIGINÁRIA IMPETRADA COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA SOB ALEGAÇÃO…
TJPA 0809590-98.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº 0809590-98.2023.8.14.0000 IMPETRANTE(S): ANDRÉ LUIZ EIRÓ DO NASCIMENTO – OAB/PA 8.429; IAN DE ANDRADE PICANÇO – OAB/P…