TJPA 0802399-31.2025.8.14.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0802399-31.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA. PACIENTE: TIAGO RICHARD DE CASTRO PEREIRA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA.…
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TJPA 0008206-35.2012.8.14.0028
Processo n° 0008206-35.2012.8.14.0028 Órgão Julgador: 2ª Turma de Direito Público Classe: Recurso Especial em Apelação Cível Recorrente: MUNICÍPIO DE MARABÁ Recorrido: J.H SANTOS E CIA Relator: Des. Mairton Marques Carne…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 343/2006. PRELIMINAR NULIDADE DA AÇÃO POLICIAL E DA PROVA DERIVADA. NÃO CONHECIMENTO. O MOMENTO OPORTUNO PARA A ALEGAÇÃO DE NULIDADES O…
TJPA 0807267-23.2023.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE RETIRADA DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO EXECUTÓRIA DO APENADO. EXTINÇÃO DA PENA PELO CUMPRIMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Hipótese em que, no curso d…
TJPA 0811041-61.2023.8.14.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECLINIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL DO ILÍCITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES C…