TJPA 0804187-96.2021.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. CONSÓRCIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. REDISCUSSÃO DE PROVAS. DECISÃO MONOCRÁTICA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por contra acórdão que desproveu Agravo Interno, mantendo decisão monocrática que reformou sentença de primeiro grau. A decisão recorrida afastou o reconhecimento de vício de consentimento em contrato de consórcio, julgando…
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