TJPA 0800150-27.2025.8.14.0059
CIVILDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADO. REPROVABILIDADE DA CONDUTA E VULNERABILIDADE DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente à pena de 2 anos de reclusão, substituída por penas restritivas de direitos, pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (art. 155, § 4º, I, do Código Penal), consubstanciado na…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0007428-88.2013.8.14.0009
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0007428-88.2013.8.14.0009 COMARCA DE ORIGEM: BRAGANÇA APELANTE: MARIANA MAZZA SANTOS ADVOGADO: WELLINGTON TEIXEIRA DE…
TJPA 0801036-87.2022.8.14.0008
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801036-87.2022.8.14.0008 APELANTE: EDNA ANTONIA DA SILVA FONSECA Advogados do(a) APELANTE: BRENO RUBENS SANTOS LOPES - PA20197-A, RA…
TJPA 0004950-41.2017.8.14.0115
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO: 0004950-41.2017.8.14.0115 COMARCA DE ORIGEM: NOVO PROGRESSO APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCI…
TJPA 0818277-71.2024.8.14.0051
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818277-71.2024.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO F…