TJPA 0803180-33.2019.8.14.0301
CIVILEMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE TRANSPORTADORA E SEGURADORA. OMISSÃO QUANTO AO LIMITE DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DA SEGURADORA PARA INTEGRAÇÃO DO JULGADO. LIMITAÇÃO AOS TERMOS DA APÓLICE. SÚMULA 537/STJ. EMBARGOS DA TRANSPORTADORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E OMISSÃO NA ANÁLISE DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0851990-97.2023.8.14.0301
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO (IASB). SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ANEURISMA CEREBRAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. EXIGÊNCIA DE FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE OPME’S E I…
TJPA 0801001-29.2023.8.14.0094
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ENFERMEIRA. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. POSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PELA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO…
TJPA 0866137-07.2018.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE GUARDA MUNICIPAL EM SERVIÇO. OMISSÃO ESPECÍFICA NO DEVER DE SEGURANÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A UNANIMIDADE. I. C…
TJPA 0089049-07.2013.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA. MORADIA DE PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO.…