TJPA 0002214-60.2012.8.14.0039
CIVILEMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por AGROSETE PECUÁRIA E INDÚSTRIA S.A. e por ILDENICE SILVA LEITE e JOÃO SOARES LEITE contra acórdão que negou provimento à apelação interposta pelos autores em ação de usucapião, mantendo a extinção do processo sem resolução do mérito por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0005757-07.2016.8.14.0015
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO EM GRAU RECURSAL. ART. 85, §11, DO CPC. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração com pedido de efeito mo…
TJPA 0001527-13.2012.8.14.0030
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001527-13.2012.8.14.0030 EMBARGANTE: ANGELA JUREMA SIMOES HAMAD EMBARGADO: MUNICÍPIO DE MARAPANIM RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MA…
TJPA 0800278-11.2022.8.14.0008
Ementa: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MOROSIDADE ADMINISTRATIVA NO LICENCIAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO AMBIENTAL IN R…
TJPA 0882244-53.2023.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0882244-53.2023.8.14.0301 AGRAVANTE: AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA XINGUARA S.A. AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESEM…