TJPA 0822606-51.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEMBOLSO DE TERAPIAS (MÉTODO ABA). TÍTULO JUDICIAL LÍQUIDO. CÁLCULO ARITMÉTICO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO E BOA-FÉ PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto pela Unimed Belém contra decisão monocrática que negou provimento a Agravo de Instrumento, mantendo ordem de bloqueio de valores (R$ 13.001,72) via SISBAJUD. A controvérsia…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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TJPA 0815742-94.2025.8.14.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. RECLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD). DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA…
TJPA 0816704-54.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I…
TJPA 0023243-25.2013.8.14.0301
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. REGIME JURÍDICO APLICÁVEL. PARIDADE SEM INTEGRALIDADE. REGRA DE TRANSIÇÃO DA EC 47/2005. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo int…