TJPA 0002746-30.2018.8.14.0037
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL NOTURNO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1 Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Pará contra acórdão que negou provimento a Agravo Interno em Apelação Cível, mantendo decisão que reconheceu o direito do servidor Manoel da Silva Fernandes ao adicional noturno, com base no exercício de atividades em…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800052-34.2021.8.14.0107
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. DILIGÊNCIA JUSTIFICADA POR FLAGRANTE DE CRIME PERMANENTE E INFORMAÇÃO DE USUÁRIOS SOBRE O LOCAL. P…
TJPA 0010179-45.2019.8.14.0039
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AFASTAMENTO DE NULIDADE. PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUÇÃO DA PENA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra se…
TJPA 0005632-92.2019.8.14.0028
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL POLICIAL E…
TJPA 0800053-04.2022.8.14.0036
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA DECRETADA APÓS REGULAR INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO POR DESÍDIA D…