TJPA 0001248-18.2013.8.14.0054
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA FUNDADA EM TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA CONTRADITÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta pela Diocese de Marabá – Paróquia Sagrado Coração de Jesus contra sentença que julgou improcedente ação de reparação por danos morais cumulada…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0819688-74.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TDAH E TRANSTORNO DO PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDAD…
TJPA 0802171-56.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. POSSE DECORRENTE DE DECISÃO LIMINAR EM AÇÃO POSSESSÓRIA. IMÓVEL QUE NÃO INTEGRA O ESPÓLIO DO FALECIDO COMPANHEIRO DA AGRAVADA…
TJPA 0816683-44.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DENOSUMABE (PROLIA). TRATAMENTO RELACIONADO A CÂNCER DE MAMA. FÁRMACO NÃO PREVISTO NO ROL DA…
TJPA 0815417-56.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MENOR PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL E TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE TRATAMENT…