TJPA 0815417-56.2024.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MENOR PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL E TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO NÃO APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TERAPIAS INDICADAS POR MÉDICO ASSISTENTE. ROL DA ANS. COBERTURA OBRIGATÓRIA. TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA. POSSIBILIDADE DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DA REDE. MANUTENÇÃO DA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0819572-68.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. AU…
TJPA 0801328-46.2025.8.14.0015
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801328-46.2025.8.14.0015 APELANTE: MAURO FERREIRA DAS CHAGAS APELADOS: ESTADO DO PARÁ E MUNICÍPIO DE CASTANHAL RELATOR…
TJPA 0003122-68.2020.8.14.0094
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0003122-68.2020.8.14.0094 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ APELANTE: ROGERIO DUARTE MORAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO…
TJPA 0801522-56.2020.8.14.0133
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. REGIME CELETISTA. FGTS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA DO RÉ…